Emplacamento e licenciamento obrigatórios de ciclomotores é iniciado no Estado de Sergipe

A disseminação dos ciclomotores no trânsito brasileiro tem preocupado as autoridades e a própria sociedade devido à falta de controle sobre o veículo e sobre seus condutores, que muitas vezes não são habilitados. Essa situação impossibilita conhecer até mesmo a quantidade de ciclomotores existente nas vias.

Com a publicação da Lei Federal Nº 13.154, de 30 de julho de 2015, que passou para os Departamentos Estaduais de Trânsito a competência de registro dos ciclomotores, passa a ser obrigatório o emplacamento e o licenciamento desse tipo de veículo, que também é conhecido como "cinquentinha". Em Sergipe, o cadastro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE), deve ser realizado até o dia 31 de dezembro de 2015.

Em Sergipe, para realizar o processo de emplacamento e licenciamento dos ciclomotores, os proprietários devem se dirigir a uma unidade do Detran/SE, sendo necessário estar portando a nota fiscal de aquisição, documento de transferência de propriedade com firma reconhecida por autenticidade, RG e CPF do novo proprietário e vistoria, quando necessário. Para as cinquentinhas que já estão em circulação, é possível realizar esse procedimento até o dia 30 de novembro de 2015 sem o pagar multa por atraso de emplacamento e licenciamento.

Orientações

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define como ciclomotor o veículo de duas ou três rodas com até 50 cilindradas e com velocidade máxima de fabricação de até cinquenta quilômetros por hora. No Estado de Sergipe, a fiscalização com apreensão de ciclomotores irregulares será iniciada em 1.º de janeiro de 2016.

Para não cometer infração, o condutor do ciclomotor deve portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a habilitação, que pode ser a CNH na categoria A ou a ACC. De acordo com tabela de valores estabelecida em dezembro de 2014, no Detran/SE o primeiro emplacamento para o ciclomotor custará R$ 77,85. O licenciamento anual será R$ 51,06 e o Seguro DPVAT, R$ 292,01. Já o custo para a aquisição da placa deverá ser determinado pelo fornecedor escolhido pelo usuário.

Unidades do Detran/SE

Para realizar o emplacamento e o licenciamento dos ciclomotores, os proprietários deverão, primeiramente, efetuar a vistoria em uma dessas unidades do Detran/SE:
Sede, na avenida Tancredo Neves; Unat do Shopping Jardins; Ceac do Shopping Riomar; Ceac do Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite; Ciretran de Lagarto; Ciretran de Estância; Ciretran de Carmópolis; Ciretran de Nossa Senhora da Glória; Ciretran de Propriá; Ciretran de Tobias Barreto; Ciretran de Itabaiana.

FONTE: Ascom - Detran/SE
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