Vereador coleciona mais uma condenação ao seu currículo

O vereador por Itabaiana, Alex Henrique Souza Ferreira (União Brasil), foi condenado pela Justiça por abuso de autoridade após invadir um abrigo municipal de animais sem autorização. A decisão da 2ª Vara Criminal do município fixou pena de 2 anos, 5 meses e 22 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, além de multa e suspensão dos direitos políticos. O caso ocorreu em 25 de outubro de 2023.

De acordo com o processo, o vereador chegou ao local acompanhado de outras pessoas e entrou no abrigo mesmo após ser orientado a aguardar autorização, já que o acesso dependia de agendamento prévio.

De acordo com o juiz Roberto Alcântara de Oliveira Araújo, responsável pela decisão, a conduta se enquadra no artigo 22 da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), que criminaliza a invasão de imóvel alheio por agente público sem autorização ou respaldo legal. Para o magistrado, ficou comprovado que o vereador agiu de forma consciente ao ignorar as regras de acesso ao local.

Além da pena de detenção e da multa, a decisão determinou a suspensão dos direitos políticos do parlamentar, o que pode gerar impactos diretos em sua vida pública. O processo ainda prevê, após o trânsito em julgado, a inclusão do nome do vereador no rol dos culpados, comunicação à Justiça Eleitoral e encaminhamento para a Vara de Execuções Penais. Da decisão ainda cabe recurso.

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