PREFEITO DE RIBEIRÓPOLIS É CONDENADO A PAGAMENTO DE MULTA

O prefeito de Ribeirópolis, no Agreste Central sergipano, Rogério Sobral Costa (PSB) foi condenado ao pagamento de multa administrativa no valor de R$ 8 mil conforme decisão publicada na quinta-feira (24) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A decisão foi por unanimidade e aconteceu na sessão plenária de 03 de julho/2025. O gestor foi penalizado por irregularidades com a reforma da estátua do cigano, que fica próxima à Praça da Bandeira, no centro da cidade ribeiropolense. A denúncia foi formulada pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) em desfavor da Prefeitura Municipal de Ribeirópolis.

Segundo o parlamentar, dia 02 de julho de 2021, foi realizada a reinauguração da Praça da Bandeira no município, juntamente com a entrega da estátua do cigano. No entanto, no Portal da Transparência de Ribeirópolis, constam dois empenhos cujos objetos são restauração da estátua do cigano e construção do cigano, realizados após a referida reinauguração, e com isso de forma irregular, já que foram expedidos após a realização da despesa, o que é vedado por lei.

“Entendo que restou devidamente comprovada a irregularidade denunciada, tendo em vista que a única justificativa apresentada pelo gestor para o indevido processamento do pagamento da despesa foi no sentido da ocorrência de um equívoco na descrição dos referidos empenhos, sem sequer apresentar qualquer contrato referente aos empenhos aqui analisados capazes de alicerçar a tese defensiva”, concluiu o conselheiro relator José Carlos Felizola Soares Filho na decisão do TCE.

O processo seguirá para o Ministério Público do Estado (MPE) e para o Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).

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